🔒 Política de Privacidade

1. QUEM SOMOS E FUNÇÕES DE PROTEÇÃO DE DADOS

Responsável pelo Tratamento / Empresa: Relativamente aos dados pessoais recolhidos através do nosso Website, formulários de contacto geral e faturação/administração de clientes, a Empresa atua como Responsável pelo Tratamento (ao abrigo do RGPD/LGPD) ou Empresa/Business (ao abrigo da CCPA/CPRA).

Subcontratante / Prestador de Serviços: Relativamente a quaisquer dados pessoais incorporados em documentos, gráficos, desenhos CAD, manuais ou ficheiros submetidos pelos clientes para processamento de DTP, paginação ou localização, o Cliente atua na qualidade de Responsável pelo Tratamento e nós atuamos estritamente como Subcontratante / Prestador de Serviços, agindo exclusivamente mediante instruções documentadas do Cliente.

2. INFORMAÇÕES QUE RECOLHEMOS

A. Informações que nos fornece diretamente

• Identificadores de Contacto e Empresariais: Nome completo, e-mail profissional, número de telefone, cargo, nome da empresa, país e dados fiscais/de faturação.
• Pedidos de informação e especificações de projetos: Âmbito do trabalho, requisitos técnicos, preferências de software e histórico de correspondência.
• Ficheiros e materiais do projeto: Ficheiros de origem (p. ex., InDesign, Illustrator, AutoCAD, PDF, Word, XML/HTML, digitalizações de imagens) carregados ou partilhados para orçamentação e processamento. Estes podem conter incidentalmente dados pessoais (nomes, cargos, assinaturas, fotografias ou referências no conteúdo do documento).

B. Informações recolhidas automaticamente

• Dados de registo e de dispositivo: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, URLs de referência, registos de data e hora de acesso e identificadores de dispositivo.
• Cookies e Tecnologias de Rastreio: Cookies de sessão necessários para o funcionamento do site e, mediante o seu consentimento prévio quando exigido por lei, cookies analíticos (p. ex., Google Analytics).

3. COMO UTILIZAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Tratamos dados pessoais apenas quando existe um fundamento jurídico aplicável ao abrigo dos quadros globais de privacidade:

• Execução de um contrato (ou diligências pré-contratuais): Avaliação de pedidos, cálculo de orçamentos, execução de trabalhos de paginação/pré-impressão, entrega de ficheiros finais e faturação.
• Interesses legítimos: Proteger a nossa infraestrutura, prevenir fraudes, gerir a relação com os clientes e melhorar o desempenho do site.
• Conformidade legal: Cumprimento de obrigações contabilísticas, fiscais e regulamentares nas jurisdições aplicáveis.
• Consentimento: Quando aceita receber comunicações de marketing opcionais ou cookies de análise não essenciais (consentimento que pode retirar a qualquer momento).

🛡️ Não vendemos informações pessoais, nem as partilhamos ou utilizamos para publicidade comportamental entre contextos.

4. CONFIDENCIALIDADE E TRATAMENTO DE FICHEIROS DE PROJETO

Tendo em conta a nossa função em DTP de pré-impressão e localização:

• Confidencialidade Estrita: Todos os materiais do cliente e ativos técnicos são tratados como confidenciais.
• Tratamento limitado: Os ficheiros de origem são processados exclusivamente para prestar os serviços acordados de paginação DTP, engenharia ou formatação.
• Subcontratados e Prestadores Externos: Quaisquer especialistas externos (por exemplo, paginadores especializados ou revisores técnicos) contratados por nós estão vinculados por Acordos de Confidencialidade (NDA) formais e termos de tratamento de dados que asseguram padrões de segurança equivalentes.
• Conservação de Arquivos de Projeto: Os ficheiros de projeto e os recursos de produção são conservados durante 60 a 90 dias após a entrega do projeto para facilitar revisões solicitadas, controlo de qualidade ou reexportações de emergência, sendo posteriormente arquivados de forma segura ou eliminados definitivamente, salvo se for acordado um período de conservação diferente num Contrato-Quadro de Prestação de Serviços (MSA) ou Acordo de Tratamento de Dados (DPA).

5. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

Como prestamos serviços a clientes a nível global, as suas informações e ficheiros podem ser transferidos e processados em países fora da sua jurisdição de residência.

Sempre que ocorram transferências a partir de jurisdições com regras rigorosas de transferência de dados (como o Espaço Económico Europeu (EEE), Reino Unido, Suíça, Brasil, China ou Japão):

• Implementamos salvaguardas contratuais adequadas, incluindo Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia ou mecanismos de transferência equivalentes reconhecidos pelas autoridades locais.
• Para clientes sujeitos à lei PIPL da China, as transferências internacionais de dados são processadas em estrita conformidade com os requisitos contratuais e de avaliação transfronteiriça.

6. SEGURANÇA DE DADOS

Aplicamos medidas de segurança técnicas, operacionais e organizacionais padrão do setor:

• Encriptação TLS/HTTPS para o tráfego web e transmissão de ficheiros.
• Controlo de acesso baseado em funções (princípio do menor privilégio) para ficheiros de projeto.
• Sistemas regularmente atualizados, proteção por firewall e ambientes de trabalho isolados.

7. OS SEUS DIREITOS GLOBAIS DE PRIVACIDADE

Consoante a sua jurisdição, assistem-lhe direitos específicos relativamente aos seus dados pessoais:

• EEE, Reino Unido e Suíça (RGPD / UK GDPR): O direito de acesso, retificação, apagamento (“direito a ser esquecido”), limitação do tratamento, portabilidade dos dados e o direito de oposição ao tratamento.
• Estados Unidos (CCPA/CPRA da Califórnia, VCDPA da Virgínia, CPA do Colorado, etc.):
  • Direito de saber que informações pessoais foram recolhidas, divulgadas ou vendidas/partilhadas.
  • Direito de eliminar informações pessoais.
  • Direito de retificar informações pessoais inexatas.
  • Direito de oposição à venda ou partilha de informações pessoais (Nota: Não vendemos nem partilhamos dados pessoais).
  • Direito à não discriminação pelo exercício dos seus direitos.
• Brasil (LGPD): Direito à confirmação do tratamento, acesso, retificação, anonimização, bloqueio, eliminação e revogação do consentimento.
• Japão (APPI): Direito de solicitar a divulgação, retificação, aditamento, eliminação ou cessação da utilização dos dados pessoais conservados.
• Coreia do Sul (PIPA): Direito de consultar, retificar, eliminar ou suspender o tratamento dos seus dados pessoais.
• China (PIPL): Direito de saber, decidir, limitar, aceder, copiar, retificar ou solicitar a eliminação de informações pessoais.

8. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREIO

Pode gerir ou desativar os cookies através das definições do seu navegador ou através do nosso aviso de cookies. Sempre que a regulamentação local o exija (como a Diretiva ePrivacy da UE), os cookies não essenciais só serão ativados mediante o seu consentimento prévio e expresso.

9. SERVIÇOS E INTEGRAÇÕES DE TERCEIROS

Podemos recorrer a fornecedores terceiros de confiança para alojamento, transferência de ficheiros, análise de dados e contabilidade (por exemplo, armazenamento na nuvem, processadores de pagamentos). Estes fornecedores são avaliados e autorizados a tratar dados estritamente de acordo com as nossas instruções e para fins autorizados.

10. PRIVACIDADE DE MENORES

Os nossos Serviços e o nosso Site destinam-se exclusivamente a empresas e profissionais. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores de 16 anos (ou da idade legal de maioridade na sua jurisdição).

11. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações operacionais ou regulamentares. A versão atualizada será indicada pela data de «Última atualização» no topo desta página.

12. CONTACTOS E AUTORIDADES DE CONTROLO

Para questões, pedidos ou assuntos relacionados com a privacidade:

• ✉️ E-mail: projects@dtp.solutions
• ⏰ Horário de funcionamento: Seg–Sex 09:00 - 18:00 CET

Tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo de proteção de dados local (por exemplo, uma Autoridade de Proteção de Dados da UE como a CNPD, a ANPD do Brasil, a PPC do Japão, a PIPC da Coreia do Sul ou a Agência de Proteção da Privacidade da Califórnia).